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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 40 DE 13 DE JULHO DE 2017
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 40 de 13 de Julho de 2017)

  1. Resolução SMADS/COMAS-SP nº 1354/2018 - Revoga a Portaria.
  2. Instrução Normativa SMADS nº 5/2018 - Revoga a Portaria.