PORTARIA Nº 031/SMADS/2020 

Aprova alteração na tipificação do Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos - CEDESP no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS. 

BERENICE MARIA GIANNELLA, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; 

CONSIDERANDO a Portaria nº 46/2010/SMADS, que dispõe sobre a tipificação da rede socioassistencial e regulação de parceria da política de assistência social; 

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº829/2014 de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre aprovação do reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, como modalidade Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos - CEDESP; 

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº837/2014 de 29 de julho de 2014, que dispõe sobre aprovação da Norma Técnica do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, como modalidade Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos - CEDESP; 

CONSIDERANDO a Resolução COMAS nº 1588/2020, de 23 de junho de 2020, que aprova a alteração na tipificação do Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos - CEDESP; 

RESOLVE 

Art. 1º - Aprovar alteração na tipificação do Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos - CEDESP, constante do Anexo I da Portaria Nº 46/SMADS/2010. 

Art. 2º - O Anexo I da Portaria Nº 46/SMADS/2010 passa a ter a seguinte redação: 

"Anexo I

(...)

Título Rede de Proteção Básica

(...)

Item 5 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) / Modalidade: Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos (CEDESP)

(...)

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) Modalidade: Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos - CEDESP(...)

8 - Unidade: Espaços/locais (cedidos, locados ou próprios), administrados por entidades/organizações sem fins lucrativos.” 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.