PORTARIA 22/SMADS/ 2019, DE 20 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a constituição de Comissão Municipal de enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.

Altera a Portaria nº 21/SMADS/2018.

CLÁUDIO TUCCI JÚNIOR, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social em exercício, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 14.247, de 08 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes, o qual consiste no conjunto de ações e campanhas de conscientização desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto 48.358, de 17 de maio de 2007, que regulamenta a Lei Municipal nº 14.247, de 08 de novembro de 2006 e dispõe sobre a competência do Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de formalizar a constituição da Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

CONSIDERANDO o Decreto nº 57.992, de 23 de novembro de 2017, que estabelece regras específicas para a constituição da nova Comissão;

RESOLVE

Art. 1º. Alterar a composição da Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, órgão de caráter consultivo e propositivo, constituída pela Portaria nº 21/SMADS/2018, naquilo que for contrário, com a designação dos seguintes membros:

I - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS:

Titutar: Andréa Paula Pereira Trigo – R.F.: 847.585.7

Suplente: Sueli de Paula Santos – R.F.: 731.851.1

II - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:

Titular: Thais Romoli Tavares – R.F.: 660.418.8

Suplente: Wilsilene Cabral Chaves – R.G.: 26.670.950-3

III - Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/SP:

Titular: Francilene Gomes Fernandes – R.F.: 38.876/SP

IV - Conselho Regional de Psicologia – CRP/SP:

Titular: Maria Mercedes Whitaker Kehl Vieira Bicudo Guarnieri – CRP: 06/59560

Suplente: Zilma Silva dos Santos – CRP: 06/27998-5

V - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, sendo um para cada uma das seguintes unidades:

a) Coordenação de Políticas para Crianças e Adolescentes:

Titular: Ana Maria da Silva – R.F.: 854.848-0

Suplente: IIacir de Jesus Chagas – R.F.: 854.851-0

b) Coordenação de Políticas para LGBT:

Titular: Bruna Svetlic – R.F.: 825.022-7

Suplente: Otto Stenke Sinigaglia – R.F.: 826.685-9

c) Coordenação de Promoção de Igualdade Racial:

Titular: Elisa Lucas Rodrigues – R.F.: 854.844-7

Suplente: Adriana Szmyhiel Ferreira – R.F.: 784.036-5

d) Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool – COMUDA

Titular: Jorge Arthur Canfield Floriani

VI - Secretaria Municipal de Cultura – SMC:

Titular: Ricardo Prada Tsukayama – R.F.: 843.854-4

Suplente: Daniel Aureliano – R.F.: 843.216-3

VII - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED:

Titular: Paula Pereira Ferrari – R.F.: 843.904-4

Suplente: Severina Eudoxia da Silva – R.F.: 835.729-3

VIII - Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU:

Titular: Solange Navas Guerreiro Chiosini – R.F.: 838.529-7

IX - Guarda Civil Metropolitana – GCM:

Titular: Joel Rosa da Silva – R.F.: 649.065-4

Suplente: Marcos Antonio Pinto de Moraes, R.F: 771.776-8

X - Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – SEDS:

Titular: Nazira Levy Brudniewski – RG 4.986.193

Suplente: Ana Paula Souza Romeu – RG 35.093.202-5

XI – Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Seção São Paulo

Titular: Ricardo de Moraes Cabezon – OAB SP: 183.218

Suplente: Patricia Cobianchi Figueiredo – OAB SP: 233.844

XII - Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Núcleo Especializado da Infância e Juventude:

Titular: Ana Carolina Oliveira Golvim Schman

Suplente: Daniel Palotti Secco

XIII - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:

Titular: Tatiane Moreira Lima

Suplente: Mário Rubens Assumpção Filho

XIV – Fundação Projeto Travessia:

Titular: Danielle Pallini Morai – RG: 28.036.014-9

Suplente: Cleuza Rosa da Silva – RG: 16.722.272-7

XV – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Interlagos

Titular: Roselane Matos de Oliveira – RG 29.111.048-7

Suplente: Edna Santos Correia – RG 35.452.158-5

XVI - Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan:

Titular: Ilda Aparecida da Silva – CPF: 106.441.918-64

Suplente: Marcos Antonio Dias Souza Junior – CPF.: 379.523.968-03

XVII – Sindicato de Atletas Profissionais do Estado de São Paulo:

Titular: Silvana G.S Trevisan – R.G.: 17.282.717-6

Suplente: Anaile Ziccarelli Fernandes – RG: 24.477.399-3

XVIII - Associação de Apoio ao Projeto Quixote

Titular: Maria Inês Rondello – RG: 14.645.577-0

Suplente: Daniel Maia e Silva – RG: 49.529.428-7

XIX – SMADS/SAS M’Boi Mirim:

Titular: Maria José Mota de Borba – R.F.: 789.609-3

Suplente: Vanessa Helvecio – R.F.: 823.610-1

XX - Secretaria Municipal de Esportes e lazer – SEME:

Titular: Maria Luiza da Silva – R.F.: 543.950-7

Suplente: Karina Vieira dos Santos – R.F.: 826.328-1

XXI - Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS:

Titular: Darlene Terzi dos Anjos Afonso – RG 15.909.084-2

Suplente: Maria Aparecida de Laia – RG 6.748.455-4

Parágrafo único. Os órgãos e colegiados referidos nos artigos 5º e 7º do Decreto nº 57.992, de 23 de novembro de 2017, que não estão listados no art. 1º desta Portaria poderão ingressar na Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, mediante ofício da Instituição e/ou Secretaria encaminhado à SMADS.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.