CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 17 de 6 de Abril de 2021)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 06/04/2021
Data de publicação 07/04/2021
Data de republicação 10/04/2021
Ementa

Autoriza a utilização de valores remanescentes dos repasses mensais a organizações da sociedade civil parceiras para a aquisição e distribuição de refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/04/2021 , p. 12
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Palavras-chave

REPASSE

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC

ALIMENTAÇÃO

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

COVID - 19

CORONAVÍRUS

TERMO DE COLABORAÇÃO

PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP

RECURSOS FINANCEIROS

Alterações

  1. Portaria SMADS n° 17/2021 - Prorroga por 03 (três) meses o prazo da que autoriza a utilização de valores remanescentes dos custos diretos e indiretos da parceria, à exceção daqueles referentes ao quadro de recursos humanos, para o fornecimento de refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade social pelo serviço que especifica.