CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 15 de 5 de Abril de 2021)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 05/04/2021
Data de publicação 06/04/2021
Data de republicação 09/04/2021
Ementa

Autoriza o aditamento das parcerias firmadas entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Organizações da Sociedade Civil para a prestação dos serviços tipificados como Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua, no que toca ao item do Plano de Trabalho relacionado ao fornecimento de alimentação aos usuários, mediante repasse adicional, nos termos do art. 57 Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do § 2º do art. 60 do Decreto Municipal 57.575/2016, em razão da declaração de situação de emergência na cidade de São Paulo, para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus pelo Decreto no. 59.283/2020.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/04/2021 , p. 11
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Palavras-chave

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

COVID - 19

CORONAVÍRUS

TERMO DE COLABORAÇÃO

RECURSOS FINANCEIROS

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TERMO DE ADITAMENTO

PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP

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Assistência Social