Autoriza o aditamento das parcerias firmadas entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Organizações da Sociedade Civil para a prestação dos serviços tipificados como Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua, no que toca ao item do Plano de Trabalho relacionado ao fornecimento de alimentação aos usuários, mediante repasse adicional, nos termos do art. 57 Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do § 2º do art. 60 do Decreto Municipal 57.575/2016, em razão da declaração de situação de emergência na cidade de São Paulo, para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus pelo Decreto no. 59.283/2020.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

COVID - 19

CORONAVÍRUS

TERMO DE COLABORAÇÃO

RECURSOS FINANCEIROS

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TERMO DE ADITAMENTO

PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP

Assistência Social