PORTARIA 110/04 - SP/VM/SMSP

O SUBPREFEITO, DA SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, em cumprimento ao Decreto nº 43.934 de 08 de Outubro de 2.003;

RESOLVE:

Delegar ao Supervisor de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Administração e Finanças, no âmbito desta Subprefeitura, observada a legislação específica, competência para:

1-Concessão de adicionais por tempo de serviço e sexta-parte;

2-Concessão de auxílio-doença;

3-Concessão de auxílio-acidente;

4-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.