PORTARIA 79/04 - SP/SE/SMSP

SERGIO MARASCO TORRECILLAS, Subprefeito da Sé , no uso de suas atribuições legais, e considerando o Programa de Ruas Comerciais - projeto de qualificação da Rua 25 de Março, concluído em novembro último, apresentado na reunião da Comissão Permanente de Ambulantes do dia 11 de novembro de 2004 e aprovada, inclusive, pelos representantes do comércio informal

RESOLVE :

1. Reordenar a locação dos pontos para exercício do comércio ambulante da Rua 25 de Março de modo a adequá-los à nova configuração do local e preservar a circulação de pedestres, conforme planta anexa à presente;

2. As barracas terão de 1,50x1,00 metros, agrupadas duas a duas, no total de 70 (setenta), distribuídas consoante os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 11.039/91 e Decreto nº 42.600/02;

3. O critério para realocação dos pontos existentes foi o seguinte:

critério de proximidade ® locação do novo ponto o mais próximo possível do ponto ocupado atualmente;

4. Os permissionários instalados na Rua 25 de Março fora da área do projeto serão transferidos para a área do projeto, para ocupação dos pontos remanescentes, obedecendo-se o critério legal de escolha,

5. Os pontos hoje existentes na área do projeto, agora cancelados, ficam removidos à quadra com pontos disponíveis mais próxima.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

OBS.: MAPA, VIDE DOM 28/12/2004, PÁG. 28.