PORTARIA 1/06 - DSV/SMT

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as disposições da Portaria n.º 13/2004 - DSV-GAB., sobre a defesa da autuação de infrações de trânsito;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 27/2005 - DSV-GAB.e a necessidade de adequar a composição da Comissão de Defesa de Autuação - CDA, diante dos trabalhos desenvolvidos por este Departamento,

RESOLVE:

Art.1º - Alterar a composição da Comissão de Defesa de Autuação - CDA, constituída por meio da Portaria n.º 27/2005 - DSV-GAB., para:

I - excluir da Comissão os seguintes membros:

a) Maria da Silva Cardoso de Moura, Reg. CET 9011-5;

b) Sonia Regina Heuwald, Reg. CET 9912-1;

c) Claudia Escobar Francisco, Reg. CET 9978-3;

II - incluir como membro da Comissão, Iná Rosa da Silva, Reg.CET nº: 10.225-3.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.