PORTARIA 42/03 - SP-MP/SMSP

Reconstituir o Grupo de Trabalho e Fiscalização para atuar especificamente no entorno do leito do Rio Tietê, com preocupação voltada para a preservação da APA-TIETÊ.

A Subprefeitura de São Miguel no uso das suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, e nos moldes da Portaria nº 030/SP-MP-GAB/02, EXPEDE :

A presente portaria para renomear e atualizar os objetivos do GRUPO DE TRABALHO E FISCALIZAÇÃO (GTF) que atua com exclusividade na Área do APA da Várzea do Rio Tietê, nos seguintes termos:

I- O Grupo de Trabalho e Fiscalização compor-se-á com os seguintes integrantes:

1) Tomaz de Aquino Pereira Martins - Assessor Técnico II, da Assessoria do Gabinete, R.F. 598.299.5.01;

2) Francisco Amaro Gurgel - R. F. 554.562.5.00

3) Edson Aparecido Sooma - Agente Vistor, R.F. 724.959.4.00

4) Adelson de Souza - 1º Inspetor da GCM - R.F. 569.185.1.01

II) O Corpo Técnico do Grupo de Trabalho e Fiscalização (Assessoria Jurídica e outras Assessorias), juntamente com o Subprefeito, deverá dar continuidade às ações que visem integrar os órgãos do Governo Estadual (SMA, DAEE, DPRN, Polícia Ambiental, CDHU, etc.), principalmente, a Polícia Ambiental e DPRN, na conformidade do Plano Geral de Fiscalização (integrada) da APA da Várzea do Rio Tietê publicada pelo GTF (abril/2003).

III) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação de forma integrada, no que não for contraditória, com a Portaria nº 030/SP-MP/GAB/02.