PORTARIA 26/02 - SP-JA/SMSP

O SUBPREFEITO DO JABAQUARA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 5o da Portaria 322, de 5 de novembro de 2002,e

CONSIDERANDO a implantação do Plano "São Paulo Protege" que tem como objetivos o gerenciamento de emergências e contingências durante o período crítico de pluviosidade, por meio do estabelecimento de um conjunto de ações preventivas e procedimentos de emergência a serem adotados pelo poder público municipal e pela comunidade a fim de reduzir a possibilidade de perda de vidas humanas ou ameaça à integridade física dos munícipes,

CONSIDERANDO a necessidade de organizar e coordenar um Plano de Ação Local, dentro das diretrizes do Plano, adequando-o às características regionais com relação aos tipos de risco mais presentes e recorrentes, à dimensão do seu impacto sobre os munícipes e a estrutura urbana, além da capacidade e grau de estruturação da Subprefeitura,

CONSIDERANDO deliberação do Governo Local,

Nomeia,para organizar e coordenar o Plano de Ação Local da Subprefeitura do Jabaquara,os seguintes servidores:

Sra. Nadir da Silva Godinho, RF 682.083.2.01 - Núcleo de Ação Educativa 1

Sr. Carlos Alberto Santana, RF 612.486.1.00 - Distrito de Saúde do Jabaquara

Sra. Claudete Regina Sanches Bandeira, RF 545.335.6.01- SAS-VM/JÁ

Sr. Antonio Deusdedit, RF 598.688.5.02, DEPAVE/SMMA

Sr. Homero Mazottini Saes, RF 709.459.1.00, Subprefeitura do Jabaquara

Sr. Anselmo Fernandes, RF 603.141.2.02, Subprefeitura do Jabaquara

Publica o plano preventivo para o gerenciamento de riscos associados ao período crítico de pluviosidade na Subprefeitura do Jabaquara:

I. Identificação das áreas históricas de ocorrência de alagamentos de vias, deslizamentos de encostas e inundações.

Conjuntos urbanos sujeitos a inundações, deslizamentos de encostas e alagamentos de vias em 2002

1. Conjunto ribeirão Jabaquara - Água Espraiada - da montante a jusante

1.1.Travessa Jupatis

Rosália de Castro x Guian

Rua das Corruíras

Rua dos Marapés

Rua Genaro de Carvalho

1.2. Rua Coriolano Durand

Rua Franklin Magalhães

Rua Atos Damasceno

Rua Silvio Morsoletto

Rua Taquarituba

1.3. Av. Hélio Lobo

Rua Alba

Vitoriana

1.4. Av. Túlio Teodoro de Campos

Av. Praia do Cerejo

Rua Ipiranga

Rua Jorge Duprat Figueiredo

Rua Manuel Cherem

Rua Charles Murray

2. Encosta da Av. Ana Maria, próxima à Av. Eng. Armando Arruda Pereira.

3. Favela localizada na Avenida Água Funda, esquina da Rodovia dos

Imigrantes.

Fontes:

- Memorando n. 014/AR-JA/GAB/01 - Laudos técnicos do IPT das áreas de risco

- Memorando n. 119/SIS/ATOS/2001 - Cadastro de áreas de risco

- Memorando n. 121/SIS/ATOS/2001 - Complementação do cadastro de áreas de risco

- SIS, in Áreas de Risco no Município de São Paulo - Informe das Regionais -

Prioridade de Intervenção Plurianual 2001 - 2004

- Ofício n.APMPMSP-111/25/01 - Estatísticas sobre ocorrências de chuvas de verão durante os meses de janeiro a março nos anos de 1999, 2000 e 2001.

II. Formação de NUDEC - Núcleos de Defesa Civil e localização de

"observadores ambientais" em 3 áreas de risco

a) Rua Coriolano Durand

Rua Franklin Magalhães

Rua Atos Damasceno

Rua Silvio Morsoletto

Rua Taquarituba

b) Av. Túlio Teodoro de Campos

Av. Praia do Cerejo

Rua Ipiranga

Rua Jorge Duprat Figueiredo

Rua Manuel Cherem

Rua Charles Murray

c) Encosta da Av. Ana Maria, próxima à Av. Eng. Armando Arruda Pereira.

III. Preparação e qualificação de "observadores ambientais" nas 3

áreas de risco

IV. Formação e preparação da equipe de plantão

- operadores de rádio-comunicação

- agentes vistores

- motoristas

- engenheiros de plantão

- chefe da UTI

- trabalhadores operacionais de plantão

- vigias

- coordenadores

V. Alargamento, desassoreamento e limpeza dos córregos, de

galerias e bocas de lobo das áreas de risco

VI. Desratização das áreas de risco após limpeza de galerias,

bocas de lobo e córregos

VII. Plantão noturno de 2 trabalhadores operacionais com acesso

a equipamentos de uso em emergências (pás, picaretas,

botas, capas, etc.)

VIII. Preparação e capacitação da agentes comunitárias da saúde

para informar a população residente nas áreas de risco

sobre: prevenção e diagnóstico de doenças associadas as

enchentes, inundações e sobre disposição do lixo

IX. Verificação das condições de uso dos alojamentos, refúgios e

abrigos

X. Aluguel de rede corporativa de rádio nextel

XI. Preparação e distribuição de lista de plantões, endereços,

telefones das equipes de plantão, coordenadores, órgãos da

PMSP de plantão e outros telefones e contatos de emergência.