PORTARIA 34/04 - SP/IQ/SMSP
O Subprefeito de Itaquera, Eng° JOSÉ ROBERTO MESQUITA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO as disposições contidas no art° 3°, do Decreto 43.731/2003, RESOLVE:
I - Instituir a FARMÁCIA CENTRAL DE ITAQUERA, Municipalizada através da Resolução n° ss 40/02, publicada em DOE de 06/04/02, à Rua Tomazzo Ferrara, 36 - 1° andar em Unidade de Serviço de Natureza Operacional desta Subprefeitura, para realização de despesas fundamentadas nos incisos I, II e III do art° 2° da Lei 10.513/88.
II - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, e revoga, em todos os seus termos, a Portaria 033/GAB/SP-IQ/04.