| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/08/2022 |
| Data de publicação | 25/08/2022 |
| Ementa |
Dispõe sobre a regularização cadastral de matrícula de Permissionário de feiras livres em posse de terceiros. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/08/2022 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB/ABAST |
| Palavras-chave |
FEIRA LIVRE - MATRÍCULA FEIRA LIVRE TRANSFERÊNCIA FEIRA LIVRE - SUSPENSÃO PERMISSÃO DE USO SUPERVISÃO GERAL DE ABASTECIMENTO - ABAST SECRETARIA EXECUTIVA DE ABASTECIMENTO - SEABAST CADASTRO ABASTECIMENTO CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA DOCUMENTAÇÃO |
