CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB/ABAST Nº 4 de 22 de Março de 2021)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 22/03/2021
Data de publicação 23/03/2021
Ementa

Dispõe sobre a prorrogação de 5 (cinco) parcelas aleatórias do Preço de Ocupação de Área – POA, exercício de 2020, sendo facultado aos permissionários dos Equipamentos de Abastecimento de São Paulo, sua adesão, sendo certo que o pagamento deverá ser efetuado em 2021, dividido em até 10 (dez) parcelas, sem a incidência de juros e multa.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/03/2021 , p. 5
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB/ABAST

Palavras-chave

PRORROGAÇÃO

PARCELAMENTO

MERCADO MUNICIPAL

SACOLÃO, VAREJÃO

CENTRAL DE ABASTECIMENTO

COVID - 19

CORONAVÍRUS

ISENÇÃO

TRIBUTOS - ISENÇÃO

FEIRANTE

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO - ABAST

FEIRA LIVRE

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Coronavírus/Covid 19