Estabelece critérios e parâmetros para atuação da Comissão Especial de Estágio – CEEP, que promoverá, no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras, a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores municipais integrantes das carreiras de Analista Fiscal de Serviços e Analista de Ordenamento Territorial, em conformidade com o Decreto nº 57.817 de 2017, com as alterações do Decreto nº 58.986 de 2019, e a Portaria nº 07/SMSUB/GAB/2023.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB

COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - CEEP

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

CARGO - ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL

CARGO - ANALISTA FISCAL DE SERVIÇOS

SERVIDORES - ESTÁGIO PROBATÓRIO

Subprefeituras - SMSUB

1. Portaria SMSUB n° 59/2023 - Altera o  inciso I do artigo 2°.
2. Portaria SMSUB nº 93/2023 - Altera os incisos I e II do artigo 2º.