Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 21/07/2020 |
Data de publicação | 22/07/2020 |
Ementa |
Define que as Subprefeituras deverão suspender, por 180 (cento e oitenta) dias, a emissão de novos Termos de Permissão de Uso – TPU’s que impliquem na utilização das vias e logradouros públicos por terceiros, qualquer que seja a atividade, no âmbito da respectiva região administrativa. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/07/2020 , p. 4 |
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB |
Palavras-chave |
TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU SUSPENSÃO LOGRADOURO PÚBLICO VIAS PÚBLICAS |