CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 46 de 21 de Julho de 2020)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 21/07/2020
Data de publicação 22/07/2020
Ementa

Altera a redação do artigo 2º da Portaria 45/SMSP/15, bem como sua posterior alteração dada pela Portaria SMPR nº 38/2018, que criou o Núcleo de Reintegração de Posse de Áreas Públicas, subordinado à Secretaria Municipal das Subprefeituras.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/07/2020 , p. 4
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB

Palavras-chave

CUMPRIMENTO DAS ORDENS JUDICIAIS

REINTEGRAÇÃO DE POSSE