Abre Crédito Adicional de R$ 18.026.788,00 (dezoito milhões, vinte e seis mil setecentos e oitenta e oito reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEI 6012.2024/0004798-6
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 37 DE 07 DE MAIO DE 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 18.026.788,00 (dezoito milhões, vinte e seis mil setecentos e oitenta e oito reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
RODE FELIPE BEZERRA, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º § 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e nos artigos 26 e 61 do Decreto 63.124 de 10 de janeiro de 2024, também pelas Portarias de Delegação de Competência nº 014/SMSUB/2019 e nº 047/SMSUB/2023, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.026.788,00 (dezoito milhões, vinte e seis mil setecentos e oitenta e oito reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
86.12.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos - Preventivas
44905100.03.1.759.0709.1 - Obras e Instalações - Valor de R$ 18.026.788,00
Valor Total de R$ 18.026.788,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
86.12.15.543.3022.1194 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos - Emergenciais
44905100.03.1.759.0709.0 Obras e Instalações - Valor de R$ 18.026.788,00
Valor Total de R$ R$ 18.026.788,00
Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RODE FELIPE BEZERRA,
Chefe de Gabinete da Secretária Municipal das Subprefeitura
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
