PORTARIA N ° 036/SMSUB/2020 

ALEXANDRE MODONEZI, Secretário Municipal das Subprefeituras, no uso das atribuições legais, e 

CONSIDERANDO a competência no que lhe cabe para o cumprimento das leis, portarias e regulamentos e decidir, na instância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência; 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93, e item 1 da Portaria nº 1891/SAR/93, que disciplina o recebimento definitivo de obras e serviços, 

RESOLVE: 

Art. 1º. Alterar os membros da COMISSÃO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS E SERVIÇOS E RESTITUIÇÃO DE GARANTIA CONTRATUAL, constituída através da Portaria nº 008/SMSUB/2019 e alterada pela Portaria nº 014/SMSUB/2020, passando a ser composta pelos seguintes membros: 

I. ARQUITETO – RÔMULO FREIRE

RF: 858.734.5 

II. ARQUITETA – LILIAN SPONDA DE FREITAS

RF: 796.123-5 

III. ENGENHEIRO CIVIL - LAERTE CARNACHIONI JUNIOR

RF: 670.871.4 

IV. ENGENHEIRA CIVIL - JESSICA CRISTINA DE SOUZA

RF: 858.768.0 

Art. 2º. A designação dos membros da comissão ora constituída é feita para desempenho de trabalhos específicos, sem prejuízo do exercício das funções nas respectivas unidades. 

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 014/SMSUB/2020.