6049.2026/0000413-1

SUBPREFEITURA DE PREUS/ANHANGUERA 

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS  Nº 29/SMSUB/2026 DE 13 DE ABRIL DE 2026.

Abre Crédito Adicional de R$ 538.626,24 (Quinhentos e Trinta e Oito Mil e Seiscentos e Vinte e Seis Reais e Vinte e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

CINTIA GRECOV PERES, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e também pelas Portarias de Delegação de Competência nº 014/SMSUB/2019 e nº 047/SMSUB/2023, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras e Subprefeituras,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 538.626,24(Quinhentos e Trinta e Oito Mil e Seiscentos e Vinte e Seis Reais e Vinte e Quatro Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

41.10.15.452.4021.2341 - Manutenção de Vias e Áreas Públicas

                                   33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Valor de R$ 538.626,24

                                                                                                                                                               Valor Total de R$ 538.626,24

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

41.10.15.452.4021.2339 - Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

                                   33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valor de R$ 538.626,24

                                                                                                                                                           Valor Total de R$ 538.626,24

Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CINTIA GRECOV PERES,

Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras