PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 025/SMSUB/2024 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

Processo SEI nº 6059.2024/0001406-5 (Subprefeitura - Vila Mariana)

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.667.293,82 (Um Milhão e Seiscentos e Sessenta e Sete Mil e Duzentos e Noventa e Três Reais e Oitenta e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

RODE FELIPE BEZERRA, Chefe de Gabinete da Secretária Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 7, § 2 da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, nos artigos 26 e 61 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, também pelas Portarias de Delegação de Competência nº 014/SMSUB/2019 e nº 047/SMSUB/2023, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras,

R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.667.293,82(Um Milhão e Seiscentos e Sessenta e Sete Mil e Duzentos e Noventa e Três Reais e Oitenta e Dois Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

52.10.15.451.3022.1170     Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
                                   44903900.00.1.500.9004.1     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     R$ 1.667.293,82

TOTAL  R$ 1.667.293,82

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

52.10.15.451.3022.1170     Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

                                   44905100.00.1.500.9004.1     Obras e Instalações     R$ 1.667.293,82

TOTAL  R$ 1.667.293,82

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RODE FELIPE BEZERRA,
Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras.