PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 0144/SMSUB/2024 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.

Processo SEI nº 6043.2024/0003132-9 - PMO nº 6389 (SEI 112767623)

(Subprefeitura - JAÇANÃ / TREMEMBÉ)

Abre Crédito Adicional de R$ 75.802,50 (Setenta e Cinco Mil, Oitocentos e Dois Reais, Cinquenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

MARCOS VINICIUS CORREA DE SOUZA, Chefe de Gabinete Substituto da Secretaria Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 7, § 2 da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, nos artigos 26 e 61 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, também pelas Portarias de Delegação de Competência nº 014/SMSUB/2019 e nº 047/SMSUB/2023, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 75.802,50(Setenta e Cinco Mil e Oitocentos e Dois Reais e Cinquenta Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

46.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

33903000.00.1.500.9001.1 Material de Consumo R$ 75.802,50

Total R$ 75.802,50

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

46.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 75.802,50

Total R$ 75.802,50

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCOS VINICIUS CORREA DE SOUZA,

Chefe de Gabinete Substituto da Secretaria Municipal das Subprefeituras.