PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 130 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.

Processo: 6048.2024/0004910-1 - SUB-PE

Abre Crédito Adicional de R$ 106.300,36 (Cento e Seis Mil e Trezentos Reais e Trinta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

RODE FELIPE BEZERRA, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, também pelas Portarias de Delegação de Competência nº 014/SMSUB/2019 e nº 047/SMSUB/2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras e das Subprefeituras,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 106.300,36 (Cento e Seis Mil e Trezentos Reais e Trinta e Seis Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RODE FELIPE BEZERRA,

Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras.