PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 11, de 23 de janeiro de 2024.

Constitui Comissão Especial de Avaliação, de acordo com o Decreto Municipal n° 58.102/2018.

ALEXANDRE MODONEZI, Secretário Municipal das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 58.102, de 23 de fevereiro de 2018, o qual regulamenta o recebimento de doações e comodatos de bens, exceto imóveis, bem como de doações de direitos e serviços, sem ônus ou encargos, pelos órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Serviços Sociais Autônomos; institui o Selo Amigo da Cidade de São Paulo;

CONSIDERANDO que, de acordo com o artigo 23 do o Decreto Municipal nº 58.102, de 23 de fevereiro de 2018, em havendo interesse no recebimento da doação descrita em Manifestação de Interesse em Doar ou Oferecer Comodato, poderá ser constituída pelo órgão municipal uma comissão designada especificamente para a avaliação das propostas e eventuais complementações;

RESOLVE:

Art.1º Constituir a Comissão Especial de Avaliação para exercer as competências previstas no Decreto Municipal nº 58.102, de 23 de fevereiro de 2018.

§1º A Comissão Especial de Avaliação será composta pelos seguintes membros:

I - Natália Leme Barbosa Martins Majzoub, RF 859.415-5, que presidirá;

II – Carolina Araújo Pereira, RF 883.112-2, vice-presidente;

III – Thais Ribeiro Maeda, RF 880.480-0 ;

IV – Giovanna Quintale Alves da Silva, RF 910.406-2;

V – Natália Dias Custódio, RF 914.714-4.

Art. 2° Os membros ora designados desempenharão suas funções sem prejuízo das atividades inerentes aos cargos que ocupam.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE MODONEZI

Secretário Municipal da Secretaria das Subprefeituras