| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/12/2022 |
| Data de publicação | 13/12/2022 |
| Ementa |
Estabelece requisitos para instalação de novos postes multifuncionais de baixo impacto visual para a instalação de mini ERB, conforme artigo 32, §2º, do Decreto nº 61.137, de 10 de março de 2022. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/12/2022 , p. 5 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB |
| Palavras-chave |
SISTEMA DE GESTÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - GEOINFRA DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CADASTRO DE INFRAESTRUTURA URBANA - CONVIAS LOGRADOURO PÚBLICO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE - ERB INFRAESTRUTURA URBANA ESTAÇÃO RÁDIO BASE - ERB ANTENAS E TORRES LOGRADOURO PÚBLICO - ILUMINAÇÃO E POSTEAÇÃO INSTALAÇÃO REQUERIMENTO |
