PORTARIA Nº 001/SMSUB/2023

Avoca as competências do Secretário Executivo da Secretaria Executiva de Limpeza Urbana - SELIMP.

ALEXANDRE MODONEZI, Secretário Municipal das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o disposto no art. 17 da Lei nº 14.141, de 27 de março de 2006, e no artigo 20 do Decreto nº 59.775, de 18 de setembro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1° Avocar as competências do Secretário Executivo da Secretaria Executiva de Limpeza Urbana - SELIMP, previstas no Decreto nº 61.036, de 07 de fevereiro de 2022, até ulterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.