PORTARIA 82/02 - SMSP

O Secretário Municipal das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 9.158/80 e respectivo Decreto regulamentador n° 17.196/81, que dispõem sobre a criação de CPL's e no Decreto n° 40.986, de 08/08/01, que fixa o limite de Comissões para esta Secretaria,

RESOLVE:

1- Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação n° 10 - CPL-10, desta Secretaria, criada pela Portaria n° 033/SIS/COGEL/GAB/2002, que passará a ser integrada pelos seguintes servidores:

PRESIDENTE: Ana Paula Castelo Branco Costa - RF 712.653.1.01

MEMBRO: Ione de Souza Primo - RF 604.313.5.00

MEMBRO: João Roberto dos Santos - RF 631.312.4.00

MEMBRO: Suely Médici - RF 515.695.5.00

MEMBRO: Veridiana Marques Ferreira - RF 630.152.5.00

MEMBRO SUPLENTE: Maria Amélia Rita de Cássia Roz Iglesias Dacolina Seabra - RF 546.654.7.00

MEMBRO SUPLENTE: Adriana Fiorelli - RF 572.122.9.01

SECRETÁRIA: Leila Miriam Dias dos Santos - 572.928.9.01

2- O Presidente da Comissão poderá ser substituído por qualquer um dos Procuradores Municipais lotados nesta Secretaria.

3- O Secretário poderá ser substituído por Secretário(a) ou respectivo suplente de qualquer outra CPL desta Pasta.

4- A Comissão poderá reunir-se com, no mínimo, 3 (três) integrantes.

5- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as concernentes a CPL-10 contidas nas Portarias n°s 033/SIS/COGEL-GAB/2002 e 066/SMSP-GAB/2002, retroagindo seus efeitos a partir de 16/12/2002.