| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 04/11/2003 |
| Data de publicação | 05/11/2003 |
| Ementa |
LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO P/ COMERCIALIZAR GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO-GLP NECESSITA CREDENCIAMENTO NA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 05/11/2003 , p. 7 |
| Revogações |
P 2/08(SMSP)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO DOCUMENTAÇÃO GÁS LIQUEFEITO ALVARÁ DE LICENÇA AGÊNCIA CREDENCIAMENTO |
| Alterações |
P 2/08(SMSP)-REVOGA A PORTARIA |
