Revoga a Portaria n.º 03/SMPR/2017, que criou Conselho de Gestão, com a finalidade de subsidiar a elaboração, a implementação, o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas municipais.
GABINETE DO SECRETÁRIO/ PORTARIA N.º 35/SMPR/2018
MARCOS PENIDO, Secretário Municipal das Prefeituras Regionais, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e,
CONSIDERANDO a composição do Comitê de Gestão, criado pela Portaria n.º 03/SMPR/2017, bem como a alteração promovida nesta por meio da Portaria n.º 13/SMPR/2018,
RESOLVE:
I. Revogar a Portaria n.º 03/SMPR/2017 para todos os seus efeitos.
II. Os efeitos da revogação serão retroativos, passando a valer desde 31 de outubro de 2017.
III. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
