PORTARIA Nº 33/SMPR/2017

BRUNO COVAS, Secretário Municipal das Prefeituras Regionais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a importância da conjugação de esforços entre a iniciativa privada, a comunidade e órgãos públicos, no intuito de melhorar a qualidade de vida dos paulistanos;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as ações que serão praticadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio desta Pasta, nos mutirões comunitários destinados à recuperação das calçadas que farão parte do projeto piloto relacionado ao Programa Calçada Nova – Mutirão Mário Covas;

RESOLVE:

Art. 1º - A participação da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais na realização dos mutirões comunitários de recuperação de calçadas no Município de São Paulo fica disciplinada nos termos estabelecidos por esta Portaria.

Art. 2º - À Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais compete adotar as seguintes medidas:

I – Expedir Comunicado, conforme modelo previsto no Anexo I desta Portaria, por meio do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, com o objetivo de informar, aos interessados em contribuir para a realização de mutirões, a data e o local em que ocorrerão, bem como especificar os recursos que a comunidade necessitará para tanto;

II – Intermediar a relação entre a iniciativa privada e os munícipes ou seus representantes, consolidando as informações referentes aos bens e serviços das pessoas físicas e jurídicas interessadas em fornecer diretamente à comunidade, disponibilizando os meios de contato para a remessa de eventuais consultas;

III – Colaborar no gerenciamento da participação das pessoas físicas e jurídicas nos mutirões, de acordo com a necessidade da comunidade, conforme recursos que forem descritos no Comunicado previsto no inciso I deste artigo, tornando públicos os atos praticados.

Art. 3º - Os interessados em contribuir com recursos à comunidade responsável pela recuperação de calçadas, em regime de mutirão, deverão encaminhar ofício à Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, nos moldes constantes no Anexo II desta Portaria, instruindo-o com cópia dos documentos pertinentes.

Parágrafo único – As doações, sejam de bens ou de serviços, serão feitas diretamente aos particulares, entidades ou líderes comunitários indicados nos mutirões, cabendo a esta Pasta auxiliar no processo de interação entre as partes, facilitando a comunicação entre elas, conferindo a devida publicidade às ações.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Anexo I

Modelo de Comunicado

A Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, por meio deste ato, comunica que, no dia xx/xx/2017, será realizado um mutirão comunitário destinado à recuperação das calçadas localizadas na Rua xxxxxxxxx, entre os trechos xxxxxxxx, na Prefeitura Regional xxxxxxxxxx, ação que faz parte do Projeto Piloto que integrará o Programa Calçada Nova – Mutirão Mário Covas.

Para tanto, os munícipes necessitarão, especificamente, dos seguintes recursos:

1) xxxxxxxx;

2) xxxxxxxx;

3) xxxxxxxx.

Os interessados em contribuir com as ações da comunidade deverão encaminhar ofício dirigido a esta Pasta, nos termos do modelo anexo.

Para maiores informações sobre o assunto, consultar o portal da Prefeitura Municipal de São Paulo, no link xxxxxxx, ou entrar em contato pelo xxxxx (telefone/e-mail).

Anexo II

Modelo de Ofício

Ofício nº xxxxxxx

São Paulo, de de ____.

Senhor Secretário Municipal das Prefeituras Regionais,

Considerando o teor do Comunicado veiculado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, no dia xx/xx/2017, acreditando na importância da conjugação de esforços entre a iniciativa privada, a comunidade e órgãos públicos na busca da melhoria da qualidade de vida dos paulistanos, por intermédio do presente, manifestamos nosso interesse em contribuir para a realização do mutirão comunitário de recuperação das calçadas localizadas na Rua xxxxxxxxx, entre os trechos xxxxxxxx, na Prefeitura Regional xxxxxxxxxx, que ocorrerá no dia xx/xx/2017, cedendo os seguintes materiais/serviços: xxxxxxxxxxxxxxxxx.

Aguardamos contato pelo telefone xxxxx ou pelo e-mail xxxxxx, para adoção das providências cabíveis.

Nesta oportunidade, aproveitamos, por fim, para apresentar nossos protestos de estima e consideração.

(Assinatura e identificação do oficiante)

(Anexar cópia do documento de identidade e do CPF e, em caso, de pessoa jurídica, do documento que demonstre poderes para representá-la)

Ilmo. Senhor

BRUNO COVAS

Secretário Municipal das Prefeituras Regionais – SMPR

Rua Líbero Badaró, nº 425, 35º andar

CEP: 01009-000 - São Paulo - Centro