Portaria SMPR nº 14/2017
Altera o artigo 2º da Portaria nº 45/15 – SMSP.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 38, VIII, do Decreto 57.576, de 01º de janeiro de 2017, que transferiu o COMDEC da SMPR para a SMSU,
CONSIDERANDO a necessidade de coordenação do cumprimento das ordens judiciais e ações de reintegração de posse, no que se refere à competência desta Pasta e das Prefeituras Regionais,
RESOLVE:
Art. 1º - O artigo 2º da Portaria nº 45/15 – SMSP passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. O Núcleo será coordenado pela servidora ANGELITA SOUZA MARCHI DA ROCHA, RF 812.363.2, que poderá solicitar o auxílio de outros servidores da SMPR e das Prefeituras Regionais para auxiliar nos trabalhos”.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
