| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/11/2003 |
| Data de publicação | 29/11/2003 |
| Data de republicação | 02/12/2003 |
| Ementa |
FIXA OS PRECOS POR METRO QUADRADO A SEREM UTILIZADOS NA APURACAO DO VALOR MINIMO DE MAO-DE-OBRA APLICADA NA CONSTRUCAO CIVIL E OS COEFICIENTES DE ATUALIZACAO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS FISCAIS, PARA FINS DE CLACULO DO IMPOSTOSOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS PARA DEZEMBRO/03. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/12/2003 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
OBRAS - CONSTRUÇÃO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS |
