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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF Nº 78 DE 26 DE OUTUBRO DE 2004
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF Nº 78 de 26 de Outubro de 2004)

  1. Portaria SF nº 41/2005 - Revoga as alíneas "a" e "b" do item 1, o item 19 e os itens 1 e 2 do anexo 7 da Portaria.
  2. Portaria SF nº 97/2005 - Revoga a alínea "e" do item 1, os itens 13, 14, 15, 17 e 21 e o item 6, do anexo 7 da Portaria.
  3. Instrução Normativa SF/SUREM nº 12/2008 - Revoga o item 1 da Portaria.