PORTARIA 74/01 - SF

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de alterar o formato das Notas do Sistema SEO em razão da nova estrutura da função programática estabelecida pela Portaria STN nº 163/01,

CONSIDERANDO que o atual formulário contínuo em uso não atenderá essa necessidade e

CONSIDERANDO que foi desenvolvido um novo modelo de Notas para a execução orçamentária que utilizava formulários contínuos em branco,

RESOLVE :

1. Fica extinto a partir de 02/01/02 o Formulário Contínuo único SF/CONT/668.

2. As Notas da execução orçamentária do Sistema SEO passarão a ser impressas em formulário contínuo em branco de 80 (oitenta) colunas - 240 mm x 12".

3. Poderá ser utilizado o Formulário Contínuo - 80 colunas -1 via código 51.220.007.001.0073-9 (DEMAT).

4. Fica revogado o item 2 da Portaria SF nº 1534/84, o item 4 da Portaria SF nº 892/88 e o Comunicado nº 11/99 - CONT G.

5. As dúvidas suscitadas na aplicação da presente Portaria e os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento da Contadoria.

6. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.