PORTARIA 7/03 - SF

Dispõe sobre delegação de competência no âmbito da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico

O Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico , no uso das atribuições legais;

RESOLVE:

1. Delegar ao Servidor Marcoantonio Marques de Oliveira , na qualidade de representante da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, do Grupo Especial do Trabalho constituído pela Portaria nº 242 de 19/10/2001 da Senhora Prefeita, as atribuições inerentes ao Titular da Unidade Orçamentária do Gabinete do Secretário, referente as dotações seguintes:

- IMPLANTAÇÃO DO PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS

a) 17.10.04.126.0176.1383.4.4.90.39.00.3 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.

b) 17.10.04.126.0176.1383.4.4.90.52.00.0 - Equipamentos e Material Permanente.

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.