| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/07/2003 |
| Data de publicação | 09/07/2003 |
| Data de republicação | 17/07/2003 |
| Ementa |
OFICIOS EXPEDIDOS PARA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA/INDIRETA MUNICIPAL/ESTADUAL/FEDERAL, RELATIVOS, A TRIBUTOS: TRSD/TRSS, SERAO EQUIPARADOS A DECLARACAO DE CONTRIBUINTE/DOMICILIO FISCAL. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/07/2003 , p. 21 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
IMPRESSO OFICIAL TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - TRSS |
