PORTARIA 50/01 - SF

Fixa a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência do Departamento de Rendas Mobiliárias - RM, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de setembro de 2001.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9.º do Decreto n.º 36.171, de 25 de junho de 1996,

RESOLVE:

1. Fica aprovada, para vigorar no mês de setembro de 2001 , a taxa média mensal SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia do período encerrado em 20 de agosto de 2001, calculada em 1,457 % ao mês.

2. Ficam aprovados, para vigorar no mês de setembro de 2001 , os fatores de divisão de que trata o item 9 da Portaria SF n.º 034, publicada no DOM de 06 de julho de 1999, a serem aplicados no cálculo do valor das parcelas, na seguinte conformidade:

Número de parcelas Fator de divisão a ser aplicado

2 1,95712

3 2,91466

4 3,85844

5 4,78867

6 5,70554

7 6,60924

8 7,49997

9 8,37790

10 9,24323

11 10,09613

12 10,93678

13 11,76536

14 12,58204

15 13,38699

16 14,18038

17 14,96238

18 15,73315

3. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.