| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/09/1999 |
| Data de publicação | 15/09/1999 |
| Ementa |
ALTERA A PORTARIA 999/92 - GUIA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER-VIVOS - ITBI. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 15/09/1999 , p. 9 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
IMÓVEL IMPRESSO OFICIAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI |
| Alterações |
P 31/00(SF)-MODIFICA MODELO DO ANEXO 5 DA PORTARIA |
