PORTARIA 42/03 - SF

Altera dispositivos da Portaria SF nº 29, de 29 de março de 2003.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

1. Alterar a redação do item 10 da Portaria SF nº 029/2003 para:

"10. A primeira entrega das declarações da declaração deverá observar o cronograma abaixo. a primeira As declarações posteriores deverão ser declaração entregues até o último dia útil do mês seguinte ao mês de incidênciade cada incidência deverá ser entregue até o dia 10 do mês seguinte, observado o disposto no item 6.

OBS: TABELA VIDE DOM DE 30/04/03 P.15

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA 42/03 - SF

REPUBLICAÇÃO

Republicado por ter saído com incorreções no DOM do dia 30/04/2003.

Altera dispositivos da Portaria SF 29, de 29 de março de 2003

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

1. Alterar a redação do item 10 da Portaria SF 029/2003 para:

"10. A primeira entrega da declaração deverá observar o cronograma abaixo. As declarações posteriores deverão ser entregues até o último dia útil do mês seguinte ao mês de incidência, observado o disposto no item 6.

OBS: TABELA VIDE DOM 01/05/2003 P.12

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.