PORTARIA 35/2001 - SF

Fixa a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência do Departamento de Rendas Mobiliárias - RM, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de julho de 2001.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9.º do Decreto n.º 36.171, de 25 de junho de 1996,

RESOLVE:

1. Fica aprovada, para vigorar no mês de julho de 2001, a taxa média mensal SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia do período encerrado em 20 de junho de 2001, calculada em 1,355% ao mês.

2. Ficam aprovados, para vigorar no mês de julho de 2001, os fatores de divisão de que trata o item 9 da Portaria SF n.º 034, publicada no DOM de 06 de julho de 1999, a serem aplicados no cálculo do valor das parcelas, na seguinte conformidade:

Número de parcelas Fator de divisão a ser aplicado

2 1,96007

3 2,92050

4 3,86809

5 4,80301

6 5,72543

7 6,63552

8 7,53344

9 8,41935

10 9,29343

11 10,15582

12 11,00668

13 11,84616

14 12,67442

15 13,49161

16 14,29788

17 15,09336

18 15,87821

3. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.