| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/05/2004 |
| Data de publicação | 22/05/2004 |
| Data de republicação | 25/05/2004 |
| Ementa |
Dispõe sobre a autenticação dos livros fiscais e dos relatórios encadernados, emitidos por processamento eletrônico, destinados à escrituração de documentos, fiscais ou não, bem como sobre a encadernação dos relatórios e recibos de entrega emitidos pela Declaração Eletrônica de Serviços - DES. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/05/2004 , p. 28 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO LIVROS, REVISTAS E JORNAIS RELATÓRIO ADMINISTRATIVO INFORMÁTICA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - DECLARAÇÃO |
| Temas Relacionados |
Urbanismo e Licenciamento - SMUL |
