| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/06/1999 |
| Data de publicação | 16/06/1999 |
| Ementa |
CRITERIOS PARA O RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTARIA, DE ENTIDADES MANTENEDORAS DE INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR, CONFORME L 9394/96 FEDERAL. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 16/06/1999 , p. 12 |
| Revogações |
P 23/00(SF)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO ENSINO SUPERIOR ENTIDADE ESCOLA IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES |
| Alterações |
P 23/00(SF)-REVOGA A PORTARIA |
