| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/03/1996 |
| Data de publicação | 30/03/1996 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A PRESTACAO DE GARANTIA NAS LICITACOES E CONTRATACOES DA ADMINISTRACAO DIRETA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 30/03/1996 , p. 10 |
| Revogações |
P 122/09(SF)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
CONCORRÊNCIA PÚBLICA CONTRATOS GARANTIA DE AVAL, EMPRÉSTIMO OU FIANÇA IMPRESSO OFICIAL OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA SERVIDORES - RESPONSABILIDADE |
| Alterações |
P 62/96(SF)-ALTERA SUBITEM 5.6 DA PORTARIA P 18/00(SF)-REVOGA O ITEM 5.6 DA PORTARIA P 122/09(SF)-REVOGA A PORTARIA |
