| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 02/05/2000 |
| Data de publicação | 03/05/2000 |
| Ementa |
ALTERA A PORTARIA 33/99 - RETENCAO DE 11% PARA PREVIDENCIA EM CONTRATOS EMPREITADA/MAO-DE-OBRA/SERVICOS DE TERCEIROS, EXCETO PARA EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES (INSTRUCAO NORMATIVA 8/00-INSS, QUE REVOGA O ITEM 56 DA ORDEM DESERVICO 209/99-INSS). |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 03/05/2000 , p. 11 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
CONTRATOS COOPERATIVA DESPESA OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FIRMAS EMPREITEIRAS SERVIÇO TERCEIRIZADO SERVIDORES - PREVIDÊNCIA SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTOS SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS SERVIDORES - VENCIMENTOS SIMPLES NACIONAL |
| Alterações |
PI(SF)2/05-REVOGA O ITEM 1 DA PORTARIA |
