CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1.337 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1990
  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1.337 de 22 de Dezembro de 1990

DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA OS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E AGENTES ARRECADADORES MUNICIPAIS ARRECADAREM TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS DESTA MUNICIPALIDADE E ESTABELECE NOVOS PRAZOS DE REPASSE.

Correlações

  • P 856/92(SF)-PROCEDIMENTOS OBSERVADOS PRESTACAO DE SERVICOS CONTRATADOS DE ARRECADAO BANCARIA
  • P 107/94(SF)-NAO SE APLICA AS RELACOES CONTEMPLADAS NA PORTARIA AS DISPOSICOES DA PORTARIA
  • P 27/97(SF)-CONTRATACAO DE SERVICOS BANCARIOS P/ARRECADACAO DE RECEITAS PMSP
  • P 20/00(SF)-AS DISPOSICOES DA PORTARIA NAO SE APLICAM
  • P 62/02(SF)-AS DISPOSICOES DA PORTARIA NAO SE APLICAM A ESTA PORTARIA, MESMO SUPLETIVAMENTE
  • P 40/03(SF)-AS DISPOSICOES DA P 1337/90 NAO SE APLICAM A ESTA PORTARIA
  • P62/05(SF)-AS DISPOSICOES DA PORTARIA NAO SE APLI CAM
  • P 162/10(SF)-PROCEDIMENTOS CONTRATACAO SERVICOS BANCARIOS RECEBIMENTO RECEITA DA PMSP/AS DISPOSICOES NAO SE APLICAM A PORTARIA, AINDA SUPLETIVAMENTE