| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/02/1998 |
| Data de publicação | 11/02/1998 |
| Ementa |
ALTERA A P 12/96, QUE FIXA PROCEDIMENTOS PARA O CANCELAMENTO RETROATIVO DE INSCRICAO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS - CCM. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 11/02/1998 , p. 11 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
IMPRESSO OFICIAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS |
| Alterações |
P 29/98(SF)-ALTERA COMPETENCIA ESTABELECIDA NO SUBITEM 11.3, LETRA "C" DA P 12/96, ALTERADA P/ PORTARIA |
