FIXA OS PRECOS POR METRO QUADRADO A SEREM UTILIZADOS NA APURACAO DO VALOR MINIMO DE MAO-DE-OBRA APLICADA NA CONSTRUCAO CIVIL E OS COEFICIENTES DE ATUALIZACAO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS FISCAIS,P/FINS DE CALCULOS DO IMPOSTO SOBRE SERVICO QUALQUER NATUREZA ISS,P/O MES DE FEVEREIRO DE 1996.