| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 31/01/1996 |
| Data de publicação | 01/02/1996 |
| Ementa |
FIXA OS PRECOS POR METRO QUADRADO A SEREM UTILIZADOS NA APURACAO DO VALOR MINIMO DE MAO-DE-OBRA APLICADA NA CONSTRUCAO CIVIL E OS COEFICIENTES DE ATUALIZACAO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS FISCAIS,P/FINS DE CALCULOS DO IMPOSTO SOBRE SERVICO QUALQUER NATUREZA ISS,P/O MES DE FEVEREIRO DE 1996. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/02/1996 , p. 13 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
OBRAS - CONSTRUÇÃO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS |
