| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 20/06/2023 |
| Data de publicação | 21/06/2023 |
| Data de republicação | 09/08/2023 |
| Ementa |
Estabelece os requisitos e os procedimentos para a avaliação físico-funcional e aprovação de projetos de edificações que abrigam atividades de interesse da saúde, com a consequente emissão de Laudo Técnico de Avaliação – LTA pelo órgão de vigilância em saúde do município. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/08/2023 , p. 30 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/COVISA |
| Palavras-chave |
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COVISA VIGILÂNCIA SANITÁRIA OBRAS - PROJETO LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO – LTA OBRAS - CONSTRUÇÃO SERVIÇO DE SAÚDE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE SERVIÇO FARMACÊUTICO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
