| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/08/2020 |
| Data de publicação | 12/08/2020 |
| Ementa |
Estabelece os requisitos e os procedimentos para a avaliação físico-funcional e aprovação de projetos de edificações que abrigam atividades de interesse da saúde, com a consequente emissão de Laudo Técnico de Avaliação – LTA pelo órgão de vigilância em saúde do município. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/08/2020 , p. 22 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/COVISA |
| Palavras-chave |
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COVISA VIGILÂNCIA SANITÁRIA OBRAS - PROJETO LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO – LTA OBRAS - CONSTRUÇÃO SERVIÇO DE SAÚDE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE SERVIÇO FARMACÊUTICO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO |
