CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 859 de 31 de Dezembro de 2024)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 31/12/2024
Data de publicação 02/01/2025
Ementa

Autoriza a prorrogação da vigência do prazo de execução dos objetos ajustados nos Planos de Trabalho e Orçamentário dos Termos de Convênios, Contratos de Gestão, Termo de Colaboração e Congêneres, bem como a emissão das correspondentes notas de empenho.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/01/2025 , p. 29
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Palavras-chave

AUTORIZAÇÃO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PLANO DE TRABALHO - PT

TERMO DE CONVÊNIO

CONTRATO DE GESTÃO

NOTA DE EMPENHO

VIGÊNCIA